DGAJ acusa Ordem de não responder em "tempo oportuno"

Em comunicado, a DGAJ refere que os resultados da sua auditoria ao apoio judiciário seriam "mais completos" caso tivesse ocorrido, em tempo oportuno, resposta da OA às suas comunicações enviadas entre setembro e novembro de 2011.

Quanto ao relatório sobre o apoio judiciário hoje apresentado pelo bastonário da Ordem, Marinho Pinto, que apresenta resultados significativamente diferentes, a DGAJ admite que "os resultados obtidos pela OA se baseiem, essencialmente, em informações prestadas pelos advogados intervenientes e não pela consulta dos processos".

Em conferência de imprensa, e confrontado com essa possibilidade, Marinho Pinto garantiu que o relatório da OA não se baseou unicamente nas informações prestadas pelos advogados visados, mas também pela verificação dos processos em causa.

A ministra da Justiça decidiu realizar uma auditoria aos pedidos de apoio judiciário relativos ao primeiro trimestre de 2011, para apurar da ocorrência de irregularidades relativas aos pagamentos de atos a advogados através do Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SINOA), tendo, segundo a DGAJ, sido acordada com a OA a metdologia a seguir.

A análise da DGAJ foi baseada nas verificações efetuadas pelos funcionários judiciais que consultaram o sistema informático Citius/habilus e os processos físicos e a DGAJ foi remetendo comunicações por correio eletrónico a partir de 8 Setembro de 2011, sendo que remeteu a última comunicação (com ficheiros) em 28 de Outubro de 2011.

Nesta última data foi remetida a listagem final global, salienta a DGAJ em comunicado, notando que a 25 de novembro insistiu numa resposta, dada a necessidade de concluir a auditoria e, "mais uma vez, não obteve qualquer resposta".

O relatório hoje divulgado pela OA indica 2.238 irregularidades contra as mais de 17 mil irregularidades detetadas na auditoria efetuada pela DGAJ.